À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do conflito de competência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e de ofício, julgou extinta a punibilidade do recorrente, pela ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto do Redator designado. Vencido: Dr. Gilberto Ferreira. Redator designado: Dr. Munir Abagge. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelo recorrente e do Dr. Luiz Fernando Pereira pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso ante a perda superveniente de seu objeto e, improcedente o pedido de condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." Vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Renato Lopes de Paiva. Não votou por estar ausente justificadamente na Sessão do dia 17.02.09: Dr. Gilberto Ferreira.

Por maioria de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." Vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Renato Lopes de Paiva. Não votou por estar ausente justificadamente na Sessão do dia 17.02.09: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

O Dr. Marcos Cezar Kaimen interpôs Agravo Regimental, oralmente, da decisão do Colegiado que indeferiu a antecipação do julgamento dos presentes autos, os quais constaram como 13º feito da pauta. Decisão: À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental. Nos presentes autos de Recurso Eleitoral a Corte, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelos recorrentes e do Dr. Marcos Cezar Kaimen pela recorrida Coligação Leópolis tem que continua).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelos recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luis Paulo Zolandek pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.