Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. Deu-se por impedido o Juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade-substituto em exercício.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Roberto Antônio Massaro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Partido Socialista Brasileiro-PSB e do Dr. Nildo José Lubke por Mario Manoel das Dores Roque)

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do partido e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhe provimento parcial apenas para o fim de esclarecer a ausência de contradição, não conhecendo as razões em relação ao voto vencido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Thiago Paiva dos Santos pelos recorridos).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian por Sinval Ferreira da Silva e do Dr. Ítalo Tanaka Júnior por José Tibagi de Mello)