À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar de decadência e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu da exceção e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu a ação cautelar, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu da Representação e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do partido e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Manifestação do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Jean Dal Maso Costi pelos recorrentes. Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Pererira pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.