À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dra. Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Samuel Ieger Suss pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso do Ministério Público Eleitoral e, no mérito, negou-lhe provimento; b) não conheceu do recurso adesivo de Leomar Machado de Oliveira, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado. Vencido: Des. Prestes Mattar. Redator designado: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento (vencido: Desembargador Prestes Mattar); e, à unanimidade de votos, determinou a remessa de peças ao Ministério Público de 1º Grau, nos termos do voto do Redator designado: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte decretou a extinção da punibilidade ante a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral da Dra Cleuza Keiko Higachi Reginato pelos réus).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Pereira pelo Embargante).

Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso como pedido de reconsideração (vencidos: Desembargadora Regina Afonso Portes, Drª Gisele Lemke e Dr. Munir Abagge . Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente) e, no mérito, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido para aprovar as contas com ressalvas.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Sustentação oral do Dr. Júlio Jacob Júnior pleo Recorrente e do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, afastou as preliminares suscitadas e, no mérito, negou provimento ao recurso interposto pela Coligação "Responsabilidade, competência e desenvolvimento"; por maioria, negou provimento ao recurso interposto por Nelson José Tureck e Regina Massaretto Bronzel Dubay, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pela Coligação e da Dra. Carla Cristine Karpstein por Nelson José Tureck e Regina Massaretto Bronzel Dubay)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) negou provimento ao recurso interposto pela Coligação "Responsabilidade, competência e desenvolvimento" e, b) deu provimento ao recurso interposto por Nelson Tureck, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pela Coligação e Sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein por Nelson Tureck).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.