À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu dos recursos; b) por maioria, afastou a preliminar de extinção do processo, por ausência de citação do vice-prefeito, vencido: Dr. Tomasi Keppen; c) por unanimidade, afastou as demais preliminares arguidas; d) no mérito, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de Sinval Ferreira da Silva e parcial provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Redator designado: Dr. Munir Abagge. Votos vencidos: Des. Prestes Mattar e Dr. Roberto Massaro que negaram provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral; Drª Gisele Lemke e Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade que negaram provimento ao recurso de Sinval Ferreira da Silva e Dr. Renato que deu provimento integral ao recurso do Ministério Público Eleitoral (voto proferido pelo Dr. Renato Cardoso de Almeida Andrade na Sessão do dia 18/11/2009).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito adiado para o dia 17/12/2009 em razão do provimento ao Agravo Regimental interposto oralmente em Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido, recebido como preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Afonso Celso Barreiros pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Paulo Roberto Gôngorra Ferraz pela recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.