Feito ADIADO face pedido de preferência.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Sérgio de Souza pela recorrente e do Dr. Nilso Paulo da Silva pelos recorridos).

Feito ADIADO face ausência justificada da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para anular a sentença, nos termos do voto da Relatora.

Feito ADIADO face ausência justificada da Desembargadora Regina Afonso Portes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar arguida, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral do Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa pelos recorrentes e do Dr. Alcides Soares de Oliveira Neto pelo recorrido).