À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pelo recorrente).

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado. Vencida: Dra. Gisele Lemke. Redator designado: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Sérgio Souza pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Sérgio Souza pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Drª Adriane Maria Gomes Guerreiro pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos, e no mérito, acolheu-os com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.