Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8477 | ARAPONGAS - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Munir Abagge e Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8500 | SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8527 | MARINGÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8581 | MARINGÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7996 | RONCADOR - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8028 | JOAQUIM TÁVORA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Sérgio de Souza pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 8050 | SANTA FÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8063 | CONSELHEIRO MAIRINCK - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8065 | CONSELHEIRO MAIRINCK - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 8118 | SANTA FÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8613 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8680 | IVAIPORÃ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8681 | IVAIPORÃ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7687 | BOA VENTURA DE SÃO ROQUE - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7995 | RONCADOR - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PP | 17 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido formulado, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4365 | LONDRINA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, com a seguinte observação constante do voto da Relatora: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 6768 | BITURUNA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8157 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8194 | SANTA FÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8225 | MARILÂNDIA DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8274 | QUATRO BARRAS - PR | TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte anulou a sentença, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8280 | GUARAQUEÇABA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 8285 | ANTONINA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8289 | ANTONINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 8293 | ANTONINA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 8451 | PARANAPOEMA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, acolheu-os parcialmente, sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. |
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