À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso apenas no tocante à pena de multa e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Revisor.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Des. Regina Afonso Portes. Redator designado: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Não votou por estar ausente justificadamente na Sessão do dia 19.02.09: Dra. Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Marco Antonio Barbosa pelo recorrente. Sustentação oral da Dra. Carla Cristina karpstein pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrido).

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelo recorrente).

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Juiz Renato Lopes de Paiva que pediu vista dos autos.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Renato Lopes de Paiva. Deu-se por suspeita: Des. Regina Afonso Portes. (Sustentação oral do Dr. Julio Cesar Brotto pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Vencido: Dr. Gilberto Ferreira. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz por Carlos Alberto Richa e Coligação "Curitiba o Trabalho Continua").

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso formulado pela Associação Rádio Comunitária de Itaipulândia, Roni Fritsch e Anoar do Nascimento e; b) conheceu e, no mérito, deu provimento ao recurso de Oto Knob e Maria Odete Zinn, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva por Lotário Oto Knob e Maria Odete Zinn).