À unanimidade de votos, a Corte conheceu do conflito negativo de competência e, no mérito, julgou improcedente o conflito para declarar competente o Juízo da 61ª Zona Eleitoral de Arapongas, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Renato Lopes de Paiva. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso e, por maioria, não concedeu, de ofício, a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso ante a perda superveniente de seu objeto. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Luiz Felipe Haj Mussi pela recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Sales Gonçalves pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) deferiu como assistente o Partido Democrático Trabalhista - PDT, Diretório Municipal de Cascavel; b) não examinou a preliminar de inépcia da inicial e; c) não conheceu dos recursos, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian por Luiz Amelio Burgarelli e Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela Coligação O Ser Humano em Primeiro Lugar).

À unanimidade de votos, a Corte, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Redatora designada. Vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. Munir Abagge. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Marcelo Couto de Cristo pela recorrida)

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.