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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2134 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2139 | CURITIBA - PR | TOMASI KEPPEN | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2147 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2149 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2164 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2165 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2167 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2173 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PP | 18 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PA | 89 | BRASÍLIA - DF | REGINA AFONSO PORTES | | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | 3 | 154 | SARANDI - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PET | 1852 | CÂNDIDO DE ABREU - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou a RESOLUÇÃO nº 559/2009, deste Tribunal Regional Eleitoral. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2112 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2121 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2127 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2211 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2218 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2221 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2226 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2233 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2245 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2247 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2259 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2181 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2183 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2198 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2201 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2210 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2261 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2264 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2266 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2276 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2280 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2287 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2291 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2304 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2306 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2320 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2321 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2322 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RP | 2323 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte deu provimento ao agravo, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Roberto Massaro. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PC | 4321 | CURITIBA - PR | ROBERTO MASSARO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6781 | CURIÚVA - PR | ROBERTO MASSARO | | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7694 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7695 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7862 | JARDIM ALEGRE - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) RE | 7881 | SÃO MATEUS DO SUL - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 7905 | MAMBORÊ - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 7906 | MAMBORÊ - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 7934 | FAROL - PR | REGINA AFONSO PORTES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 7978 | CONGONHINHAS - PR | PRESTES MATTAR | | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Jesus Sarrão - Presidente. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 8440 | JAGUARIAÍVA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 8440 | JAGUARIAÍVA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 8441 | JAGUARIAÍVA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 8441 | JAGUARIAÍVA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 8499 | SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 8508 | CASCAVEL - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 8537 | CHOPINZINHO - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte anulou a sentença, nos termos do voto da Relatora. Deu-se por suspeita: Des. Regina Afonso Portes. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 8577 | CARLÓPOLIS - PR | TOMASI KEPPEN | | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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