Por maioria de votos, a Corte, anulou a sentença, nos termos do voto do Redator designado, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte, arbitrou os honorários em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e, no mérito, denegou a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Fernando Boberg pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, acolheu-os parcialmente, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, acolheu-os parcialmente, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os corrigindo, de ofício, erro material, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Desembargadora Regina Afonso Portes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso como embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.