À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou todas as preliminares suscitadas em ambos os processos; b) determinou a exclusão do impugnado Iris Xavier Simões da ação de impugnação de mandato eletivo nº 7, verificada a carência de ação pela impossibilidade jurídica do pedido; c) acolheu a preliminar aventada na ação de impugnação de mandato eletivo nº 9, pelo impugnado Carlos Xavier Simões, para excluir a causa de pedir relacionada a captação ilícita de sufrágio; d) no mérito, julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral (este em parte) e por Antônio Fernando Scanavacca para cassar o mandato exercido por Carlos Xavier Simões no cargo eletivo de deputado estadual, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Publico Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Antônio Carlos de Andrade Vianna pelos réus).

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou todas as preliminares suscitadas em ambos os processos; b) determinou a exclusão do impugnado Iris Xavier Simões da ação de impugnação de mandato eletivo nº 7, verificada a carência de ação pela impossibilidade jurídica do pedido; c) acolheu a preliminar aventada na ação de impugnação de mandato eletivo nº 9, pelo impugnado Carlos Xavier Simões, para excluir a causa de pedir relacionada a captação ilícita de sufrágio; d) no mérito, julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral (este em parte) e por Antônio Fernando Scanavacca para cassar o mandato exercido por Carlos Xavier Simões no cargo eletivo de deputado estadual, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Publico Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelo autor. Sustentação oral do Dr. Antônio Carlos de Andrade Vianna pelo réu).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, não conheceu do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e, conheceu do recurso interposto por Nilton Pickler para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Gilberto Ferreira. Sem voto: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Feito ADIADO por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, à unanimidade, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral do Dr. Eduardo duarte Ferreira por Clovis Peres e Adelino Abade Correia).

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.(Sustentação oral da Drª Carla Cristine Karpstein pelo recorrente).

Por maioria de votos, a Corte, afastou a preliminar de intempestividade, vencidos o Dr. Renato Lopes de Paiva e o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e, por unanimidade, conheceu do recurso, afastou a preliminar de inépcia e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pelos recorrentes e da Drª Carla Cristine Karpstein pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. Marcelo Buzato pelo recorrente).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do juiz Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e conheceu do recurso interposto por José Geraldo Berta para , no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Vencido: Renato Lopes de Paiva. Redator designado: Gilberto Ferreira. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte a) conheceu e deu provimentro ao recurso de Maximino Brustolin, aprovando as contas com ressalvas e b) não conhceu do recurso do Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso por intempestividade, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.