Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4302 | PONTA GROSSA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4307 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 2 | 4316 | FÊNIX - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, extingüiu sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 2 | 4317 | FÊNIX - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, extingüiu sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4327 | PAIÇANDU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4329 | PIRAQUARA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 2 | 4338 | FÊNIX - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, extingüiu sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4347 | UMUARAMA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 3 | 149 | TUNAS DO PARANÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 1809 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte autorizou a continuidade da propaganda partidária no Município de Londrina e, quando houver coincidência de horários, prevalece a transmissão da propaganda eleitoral gratuita por cuidar-se de interesse local daquele município, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4234 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7392 | TOLEDO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o procedimento recursal, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7504 | FIGUEIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7570 | ARAUCÁRIA - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7636 | IVAIPORÃ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7650 | TAMARANA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7709 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelo Município de Curitiba e do Dr. Cristiano Hotz por Carlos Alberto Richa e Coligação "Curitiba - O Trabalho Continua"). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7747 | CONTENDA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7756 | PIRAÍ DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7764 | ITAIPULÂNDIA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 8003 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 4351 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3624 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3674 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3684 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3834 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Por maioria de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela candidata, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." Vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3837 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Renato Lopes de Paiva. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4216 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6699 | CAMBÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7059 | CAMPO MOURÃO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pela Recorrente e da Drª Carla Cristine Karpstein pelo Recorrido). |
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