À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso criminal e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, substituto em exercício.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso interposto por Marco Antonio Bigardi e, por maioria, deu provimento parcial ao recurso interposto por J. de Miranda Consultoria e Engenharia de Projeto Ltda., nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Luciano Carrasco Falavinha.

À unanimidade de votos, a Corte determinou a correção da inexatidão constante do Acórdão nº 36.792, de 22/04/2009, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para, de ofício, anular a sentença, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do agravo retido; b) conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado. Vencidos: Desembargador Prestes Mattar e os Juízes Gisele Lemke e Munir Abagge. Redator designado: Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen. Voto de desempate: Desembargador Jesus Sarrão - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Munir Abagge. (Sustentação oral da Drª Carla Cristine Karpstein pelo recorrente).