À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração opostos ao Acórdão nº 36.099, prolatado nos autos de Recursos Eleitorais nº 7120 e 7121 e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Redatora designada..

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração opostos ao Acórdão nº 36.099, prolatado nos autos de Recursos Eleitorais nº 7120 e 7121 e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Redatora designada..

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento e, de ofício, julgou exinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Marcelo Buzato pela recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte: a) indeferiu o pedido de transmissão do programa partidário, em âmbito estadual, para o primeiro semestre de 2009 e; b) deferiu o pedido de transmissão do programa partidário, em âmbito estadual, para o segundo semestre de 2009, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.