À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalva as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte: a) negou provimento ao recurso de José Salim Haggi Neto, e b) extinguiu o processo de Mohamad Ali Hanzé, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial e, por maioria, reduziu a multa para R$ 34.800,00 (vencidas: Des. Regina Afonso Portes e Drª Gisele Lemke), nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e, b) conheceu do recurso interposto por Rogério Petronilho e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa por Rogério Petronilho).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Recurso contra Expedição de Diploma nº 9 e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, (vencido: Dr. Munir Abagge) e, à unanimidade, julgou improcedente a Ação Cautelar nº 388, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedida: Des. Regina Afonso Portes.

Por maioria de votos, a Corte indeferiu o pedido. Vencidos: Dr. Munir Abagge, Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Voto de Desempate: Des. Jesus Sarrão - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Recurso contra Expedição de Diploma nº 9 e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, (vencido: Dr. Munir Abagge) e, à unanimidade, julgou improcedente a Ação Cautelar nº 388, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedida: Des. Regina Afonso Portes.

Por maioria de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, vencidos: Des. Regina Afonso Portes e Dr. Munir Abagge, e, no mérito, à unanimidade, julgou procedente o pedido para aprovar as contas com ressalva.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso interposto por Claudio Xavier de Araújo e, no mérito, deu-lhe provimento parcial e, b) não conheceu do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Rivelino Skura por Claudio Xavier de Araújo)

Por maioria de votos, a Corte anulou a sentença, nos termos do voto do Redator designado Dr. Munir Abagge. Vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso interposto por João Adelino Mezzon e, no mérito, deu-lhe provimento parcial e, b) não conheceu do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Gustavo Motta Severo da Silva por João Adelino Mezzon).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do MInistério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelas recorridas).

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso interposto por Pedro Leandro Neto e, no mérito, deu-lhe provimento parcial e, b) não conheceu do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Rivelino Skura por Pedro Leandro Neto).