Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 836 | FERNANDES PINHEIRO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 1072 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 1509 | SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5387 | URAÍ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos opostos pelo Partido Trabalhista Brasileiro-PTB (Diretório Municipal de Uraí) e, no mérito, acolheu-os, atribuindo efeitos infringentes reformando o v. acórdão embargado para conhecer e dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo Partido Trabalhista Brasileiro-PTB (Diretório Municipal de Uraí), nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5759 | PONTAL DO PARANÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para corrigir erro material, nos termos do voto do Relator
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5921 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, acolheu-os com efeitos infringentes, para anular o acórdão embargado e, conhecendo do recurso, no mérito, dar parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6036 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke, Des. Jesus Sarrão e Dr. Gilberto Ferreira. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente. Redator designado: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6055 | PARANAGUÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso interposto por José Baka Filho, deu provimento ao recurso interposto pelo Município de Paranaguá e, por maioria de votos, manteve a totalidade do valor de multa, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão, Dra. Gisele Lemke e Dr. Gilberto Ferreira. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6090 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 6105 | ANTONINA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os Embargos, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6115 | PARANAGUÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6137 | CAMPO MOURÃO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6145 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6163 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6174 | PALMEIRA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Por maioria de votos, a Corte rejeitou a preliminar, vencido: Dr. Munir Abagge, conheceu do recurso e, no mérito, à unanimidade de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | EXC | 60 | SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a Exceção determinando o seu arquivamento, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) AC | 335 | LEÓPOLIS - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6196 | FOZ DO IGUAÇU - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6211 | IPORÃ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pela recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6223 | COLOMBO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6258 | GUARAPUAVA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6259 | ITAIPULÂNDIA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu e, no mérito, negou provimento ao recurso interposto pelo Jornal Integração do Oeste Ltda; b) não conheceu do recurso adesivo interposto pelo Partido da República, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6266 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos recorrentes e pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6269 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos recorrentes e pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6272 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos recorrentes e pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6286 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos recorrentes e pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6290 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6310 | PIRAÍ DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6311 | PIRAÍ DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6318 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6328 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Gilberto Ferreira e Dra. Gisele Lemke. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos recorrentes e pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6350 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) AC | 336 | LEÓPOLIS - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6177 | CLEVELÂNDIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6185 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, e por maioria de votos em manter o valor da multa, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão e Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6369 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Gilberto Ferreira e Dra. Gisele Lemke. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos recorrentes e pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6382 | IBIPORÃ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6385 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6391 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6399 | IPORÃ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6404 | CAMPINA DO SIMÃO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6407 | MARINGÁ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6408 | MARINGÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6413 | QUITANDINHA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6416 | CAMPO MOURÃO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6425 | CAMPO MOURÃO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6432 | CONGONHINHAS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6445 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6452 | ITAIPULÂNDIA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6488 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6498 | FOZ DO IGUAÇU - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6501 | MEDIANEIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6503 | MEDIANEIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6505 | MEDIANEIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 6511 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6521 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6559 | DOUTOR CAMARGO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6593 | CAMPO MOURÃO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Des. Jesus Sarrão. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6595 | CAMPO MOURÃO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6597 | CAMPO MOURÃO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6610 | CAMPO MOURÃO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6611 | PÉROLA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6612 | PÉROLA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6614 | GUARAPUAVA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6615 | CAMPO MOURÃO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6617 | LONDRINA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6618 | TOLEDO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6619 | TOLEDO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Des. Jesus Sarrão. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6625 | PITANGA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração como recurso eleitoral e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6632 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6633 | FOZ DO IGUAÇU - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6635 | FOZ DO IGUAÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6636 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6639 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6640 | FOZ DO IGUAÇU - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6642 | ARAPONGAS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6643 | ARAPONGAS - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6644 | PATO BRANCO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6646 | PARANAVAÍ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6670 | IPORÃ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6671 | IPORÃ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6673 | FOZ DO JORDÃO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6676 | CANTAGALO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6713 | CIANORTE - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6714 | CIANORTE - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6717 | CIANORTE - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6736 | JANDAIA DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6755 | GUARAPUAVA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 964702 | PARANAGUÁ - PR | JUIZ JOSÉ DANIEL TOALDO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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