Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 244 | GUARATUBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | CTA | 263 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 604 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Carmino Donato Júnior pelo requerido José Donizete Fraga). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 1076 | PAULA FREITAS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 2443 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO KANAYAMA | Decisão | Retirado de Pauta pelo Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3784 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto da Relatora a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3797 | CASCAVEL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto da Relatora.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 2 | 4313 | MARINGÁ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e, b) deu provimento parcial ao recurso interposto pelo PPS, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4735 | ARAUCÁRIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Genésio Felipe de Natividade pelo recorrente. Sustentação oral do Dr. Simon Gustavo Caldas de Quadros pelos recorridos Hino Dirlei Falat Pereira de Souza e Rivadal Donizete Padilha). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5183 | IVATUBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4860 | FLORESTÓPOLIS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4874 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, no mérito deu-lhe provimento, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4911 | CARAMBEÍ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4942 | SALTO DO LONTRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4948 | PRIMEIRO DE MAIO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4961 | SANTA MÔNICA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5023 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5026 | MARINGÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5040 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5045 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5178 | IVATUBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 243 | LUPIONÓPOLIS - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5222 | TUNEIRAS DO OESTE - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5355 | MIRADOR - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5360 | IRATI - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5383 | JATAIZINHO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5397 | MAMBORÊ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5402 | MAMBORÊ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5405 | BOA ESPERANÇA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5411 | MAMBORÊ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5413 | MAMBORÊ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5432 | CALIFÓRNIA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5439 | MARILÂNDIA DO SUL - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5445 | CAMPINA DO SIMÃO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5450 | SAPOPEMA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5476 | SAUDADE DO IGUAÇU - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5477 | SULINA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5485 | QUEDAS DO IGUAÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5507 | CIANORTE - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5515 | ITAGUAJÉ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5550 | ORTIGUEIRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5552 | ORTIGUEIRA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5559 | IRETAMA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5561 | IRETAMA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5566 | RONCADOR - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5575 | JAPIRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5202 | CRUZEIRO DO OESTE - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5577 | CANDÓI - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5580 | CAMPINA DO SIMÃO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5592 | JAPIRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5594 | IBAITI - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator
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