À unanimidade de votos, a Corte aprovou a Resolução.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, à unanimidade de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira. Sustentação oral pelo requerido Helio Feitosa de Lima: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira. Sustentação oral pelo requerido Marino Yamashita: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerido: Dr. José Buzato).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério público Eleitoral).