À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 06/05/2008.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

A unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termo do voto do relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos requeridos: Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa).

A unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termo do voto do relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos requeridos: Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa).

A unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termo do voto do relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos requeridos: Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa).

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 06/05/2008.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerido Francisco Alves de Miranda: Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa.)

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke, Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 06/05/2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 06/05/2008.

A unanimidade de votos, a Corte conheceu os embargos de declaração e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto da relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 06.05.2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 06.05.2008.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.)

RETIRADO DE PAUTA pelo Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Gilberto Ferreira.