Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento ao recurso da Coligação Colombo no Rumo Certo e, b) negou provimento ao recurso de Manoel Marcelino Lima Silva, nos termos do voto do relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, julgou prejudicado ante a superveniente perda do interesse quanto à proibição da impressão do material de propaganda e, negou provimento em relação à remessa de peças para eventual instauração de inquérito policial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento e, b) não conheceu do recurso adesivo.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Voto vencido: Des. Regina Afonso Portes.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Dirceu Antonio Andersen Junior pelo recorrente e do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelo recorrido).

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva.