Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5045 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5046 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5071 | CORUMBATAÍ DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5096 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5135 | APUCARANA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5171 | TURVO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5179 | MARIALVA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5181 | MARIALVA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5192 | MARIALVA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5193 | MARIALVA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 237 | CAMBARÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 2 | 4392 | ARAUCÁRIA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 2 | 4392 | ARAUCÁRIA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4630 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento ao recurso do PSB e, b) negou provimento ao recurso de Luciano Ducci, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeita: Dra. Gisele Lemke. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4666 | CAMPO MAGRO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4735 | ARAUCÁRIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4743 | ARAUCÁRIA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4955 | VENTANIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. José Virgílio Castelo Branco Rocha Neto pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4976 | CORUMBATAÍ DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4995 | TAMBOARA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ter ouvido o relatório: Des. Jesus Sarrão. (Sustentação oral do Dr. Fabrício Ferreira pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5007 | NOVO ITACOLOMI - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5023 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5040 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5210 | MARMELEIRO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5219 | REBOUÇAS - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5225 | CAMPINA DA LAGOA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5229 | MARINGÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5245 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5245 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5250 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5251 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5273 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5275 | RIO BONITO DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5276 | PORTO BARREIRO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5285 | IVATUBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5288 | GENERAL CARNEIRO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5289 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5294 | ALTO PIQUIRI - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5298 | GUARAPUAVA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5331 | BARBOSA FERRAZ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5351 | SANTA INÊS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5366 | QUEDAS DO IGUAÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5369 | BARBOSA FERRAZ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5374 | TELÊMACO BORBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5376 | LONDRINA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5381 | JATAIZINHO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5390 | LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5395 | LONDRINA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5417 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5418 | LONDRINA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5427 | QUEDAS DO IGUAÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5442 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5455 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5463 | LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5465 | LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Munhoz pelos recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5469 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5480 | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5481 | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5483 | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5486 | QUEDAS DO IGUAÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5487 | LONDRINA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5488 | LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5508 | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5528 | MARINGÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pela Coligação Maringá cada vez melhor). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5529 | IVAIPORÃ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5578 | APUCARANA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela recorrida). |
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