Por maioria de votos, a Corte rejeitou a preliminar de inépcia da petição inicial, vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Desembargador Ângelo Ithamar Scucato Zattar; à unanimidade de votos, rejeitou as demais preliminares e, no mérito, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao recurso eleitoral, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente: Dr. Jorge Vicente Silva. Sustentação oral pelos recorridos: Dr. Fernando Gustavo Knoerr.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao agravo retido e, por maioria de votos, extingüiu de ofício o processo, por inépcia da petição inicial e, julgou prejudicado o recurso eleitoral, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Gilberto Ferreira. Redator designado: Dr. Renato Lopes de Paiva. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente: Dr. Jorge Vicente Silva. Sustentação oral pelos recorridos: Dr. Fernando Gustavo Knoerr.

À unanimidade de votos, a Corte declarou prejudicado o recurso e determinou a remessa de peças ao Ministério Público Federal de Francisco Beltrão, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente: Dr. Jorge Vicente Silva. Sustentação oral pelos recorridos: Dr. Fernando Gustavo Knoerr.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a preliminar de inépcia da petição inicial, vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva; à unanimidade de votos, rejeitou as demais preliminares e, no mérito, à unanimidade de votos negou provimento ao agravo retido e ao recurso eleitoral, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO para a Sessão do dia 30.01.08.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao agravo retido e extingüiu o processo de ofício, por inépcia da petição inicial e por litispendência, com expedição de ofício à douta Corregedoria Regional Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente: Dr. Jorge Vicente Silva. Sustentação oral pelos recorridos: Dr. Fernando Gustavo Knoerr.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares argüidas e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral pelo recorrente: Dr. Jorge Vicente Silva. Sustentação oral pelos recorridos: Dr. Fernando Gustavo Knoerr.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município de JAPURÁ, pertencente a 149ª Zona Eleitoral de Cianorte, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município de SÃO JORGE D'OESTE, pertencente a 115ª Zona Eleitoral de Dois Vizinhos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município de ALTÔNIA, pertencente a 123ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município de JUNDIAÍ DO SUL, pertencente a 82ª Zona Eleitoral de Ribeirão do Pinhal, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte, preliminarmente, não conheceu do pedido de Dirceu Passaia por ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria de votos, julgou procedente o pedido e decretou a perda do mandato de Dílson Delavy Moraes, determinando a expedição de ofício à Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu, para que se dê posse imediata ao primeiro suplente eleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, que a ele ainda esteja filiado, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Dr. Munir Abagge. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos requeridos: Dr. Alceu Preisner Junior.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, com remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a preliminar de inépcia da petição inicial, vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Desembargador Ângelo Ithamar Scucato Zattar; à unanimidade de votos, rejeitou as demais preliminares e, no mérito, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente: Dr. Jorge Vicente Silva. Sustentação oral pelo recorrido: Dr. Fernando Gustavo Knoerr.