Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5284 | PARANAVAÍ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5287 | FOZ DO JORDÃO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5307 | NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5308 | NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5345 | IBAITI - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5351 | SANTA INÊS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5352 | ITAGUAJÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5396 | LONDRINA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5401 | MAMBORÊ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5409 | MAMBORÊ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5429 | MARILÂNDIA DO SUL - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5430 | MARILÂNDIA DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5431 | CAFEZAL DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5472 | JAPURÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5473 | ITAIPULÂNDIA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5478 | SULINA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5507 | CIANORTE - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5520 | LONDRINA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5528 | MARINGÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5578 | APUCARANA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5584 | CAPANEMA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4126 | CURITIBA - PR | MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 2 | 4507 | TUNAS DO PARANÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4513 | ARAUCÁRIA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4629 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu provimento ao recurso interposto pelo PSB e negou provimento ao recurso interposto por Luciano Ducci, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeita: Dra. Gisele Lemke. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4806 | JANIÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4829 | LEÓPOLIS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4942 | SALTO DO LONTRA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4946 | PRIMEIRO DE MAIO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 225 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 604 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 688 | APUCARANA - PR | MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 754 | JARDIM ALEGRE - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 835 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte declarou a decadência do direito de requerer, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 884 | NOVA TEBAS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 884 - classe 18ª para decretar a perda do mandato e, b) julgou prejudicado o Requerimento nº 1244 - classe 18ª, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1244 | NOVA TEBAS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 884 - classe 18ª para decretar a perda do mandato e, b) julgou prejudicado o Requerimento nº 1244 - classe 18ª, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1250 | CASTRO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1367 | FIGUEIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1495 | REALEZA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1497 | DIAMANTE DO NORTE - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1528 | ARAPUÃ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1533 | SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1549 | DIAMANTE DO NORTE - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1592 | MALLET - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1665 | MARILENA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5110 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5119 | QUATRO PONTES - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5124 | PALOTINA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5166 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5177 | IVATUBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5180 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5185 | IVATUBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5234 | MANDAGUARI - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente. Sustentação oral do Dr. Dirceu Antonio Andersen Junior pelos recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4951 | MORRETES - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4953 | APUCARANA - PR | MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4955 | VENTANIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4962 | SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4969 | PIRAÍ DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4995 | TAMBOARA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5001 | LINDOESTE - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte corrigiu, de ofício, a inexatidão material, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5006 | CAFEZAL DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5007 | NOVO ITACOLOMI - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Gilberto Ferreira. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5030 | CARAMBEÍ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Não votaram por não terem ouvido o relatório: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. Davi Alessandro Donha Artero pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5032 | LONDRINA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5035 | CASCAVEL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5036 | CASCAVEL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5094 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes Gleisi Helena Hoffmann e PT). |
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