À unanimidade de votos, a Corte declarou competente o Juízo de Ibiporã, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte extingüiu o processo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) negou provimento ao recurso interposto por José Baka Filho; b) deu provimento ao recurso interposto pelo Município de Paranaguá, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e o Dr. Munir Abagge. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente Carlos Augusto Moreira Júnior).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE MESA.

Feito RETIRADO DE MESA.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso adesivo interposto pela Coligação "Mudar é preciso"; b) conheceu e, no mérito, negou provimento aos recursos interpostos pela Coligação "Siga em frente São José" e Leopoldo Costa Meyer, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Vencidos Des. Jesus Sarrão e Munir Abagge. Sem voto: Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Des. Jesus Sarrão.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke. Sem voto: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.