Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 858 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte:a) extingüiu o Requerimento nº 701 - Classe 18ª, sem julgamento do mérito; b) afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o Requerimento nº 858 - Classe 18ª e; c) à unanimidade de votos, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, vencido: Dr. Munir Abagge, julgou improcedente o Requerimento nº 868 - Classe 18ª, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 868 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte:a) extingüiu o Requerimento nº 701 - Classe 18ª, sem julgamento do mérito; b) afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o Requerimento nº 858 - Classe 18ª e; c) à unanimidade de votos, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, vencido: Dr. Munir Abagge, julgou improcedente o Requerimento nº 868 - Classe 18ª, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1009 | PRIMEIRO DE MAIO - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 1058 | SIQUEIRA CAMPOS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 1103 | CRUZMALTINA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1220 | PINHALÃO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento suspenso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1227 | DIAMANTE DO SUL - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte acolheu a questão de ordem suscitada, nos termos dos anexos relatório e voto do Relator, e deliberar, ainda, que as ações propostas pelo Ministério Público tramitarão regularmente até a fase em que o respectivo Relator resolver que estão aptas para julgamento, quando, por sua iniciativa, será determinada a suspensão do julgamento até a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4086-STF. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1248 | CASTRO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagge. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente. Redator designado: Des. Jesus Sarrão. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1376 | JUSSARA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extingüiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1512 | BARRACÃO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extingüiu o processo com julgamento do mérito, porque caracterizada a decadência do direito de requerer, já que proposta a ação no dia 29 de dezembro de 2007, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1663 | MIRASELVA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extingüiu o processo com julgamento do mérito, porque caracterizada a decadência do direito de requerer, já que proposta a ação no dia 29 de dezembro de 2007, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 637 | IRATI - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pelo requerido José Ronaldo Ferreira). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 638 | IRATI - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pelo requerido Sidnei Jonaldo Jorge). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 685 | CONSELHEIRO MAIRINCK - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 699 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 701 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte:a) extingüiu o Requerimento nº 701 - Classe 18ª, sem julgamento do mérito; b) afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o Requerimento nº 858 - Classe 18ª e; c) à unanimidade de votos, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, vencido: Dr. Munir Abagge, julgou improcedente o Requerimento nº 868 - Classe 18ª, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 720 | ALTAMIRA DO PARANÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte respondeu ao ofício da Presidência da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 836 | FERNANDES PINHEIRO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo requerente. Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Nacli Bastos pelo requerido Eliton Rosene Pabis). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4981 | RIO BRANCO DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4992 | ITAPERUÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4997 | ARAPOTI - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5007 | NOVO ITACOLOMI - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5008 | PALMAS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5016 | SENGÉS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5017 | LINDOESTE - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5027 | ANTÔNIO OLINTO - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5028 | SÃO MATEUS DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5029 | SÃO MATEUS DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5035 | CASCAVEL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5036 | CASCAVEL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5050 | CATANDUVAS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5054 | SAPOPEMA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5056 | SAPOPEMA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4878 | SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4901 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4921 | CARAMBEÍ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4932 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke, Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente. Redator designado: Dr. Munir Abagge. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Fernando Gustavo Knoerr pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4934 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4935 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4939 | SANTA MARIANA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4964 | IPIRANGA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4966 | PIRAÍ DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4971 | PIRAÍ DO SUL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5061 | URAÍ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5071 | CORUMBATAÍ DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5078 | PARANAVAÍ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5097 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) declarou, de ofício, a ilegitimidade ativa dos partidos recorrentes, b) cassou a decisão de 1º grau e, c) extingüiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pelo PSB. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo PT e Gleisi Helena Hoffmann). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5098 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) declarou, de ofício, a ilegitimidade ativa dos partidos recorrentes, b) cassou a decisão de 1º grau e, c) extingüiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pelo PSB. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo PT e Gleisi Helena Hoffmann). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5112 | JURANDA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5113 | JURANDA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5118 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes. Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5125 | APUCARANA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5132 | ALTAMIRA DO PARANÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5139 | CAMPINA DA LAGOA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5142 | GUAÍRA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5151 | ANDIRÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5156 | ANDIRÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5157 | BARRA DO JACARÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5158 | IBEMA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5161 | VITORINO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5164 | ITAMBÉ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5175 | BITURUNA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5189 | MARIALVA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5190 | MARIALVA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5191 | MARIALVA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5195 | MARIALVA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5199 | MARIALVA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5204 | MARILUZ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5208 | MARILUZ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5209 | ITAMBÉ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5214 | SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5215 | SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5216 | SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5233 | SAPOPEMA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5234 | MANDAGUARI - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5242 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5243 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5244 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5248 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5252 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu e, no mérito, deu provimento ao recurso interposto por Amin José Hannouche e, b) julgou prejudicado o recurso interposto pela Coligação Cornélio em boas mãos, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelo recorrente Amin Jose Hannouche). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5255 | CÂNDIDO DE ABREU - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5314 | IVATÉ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5334 | IVATUBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5335 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5337 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5338 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5398 | MAMBORÊ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5399 | MAMBORÊ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5400 | MAMBORÊ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5403 | BOA ESPERANÇA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5404 | BOA ESPERANÇA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5200 | MARIALVA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5406 | MAMBORÊ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5407 | MAMBORÊ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5408 | MAMBORÊ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5410 | MAMBORÊ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5412 | MAMBORÊ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5520 | LONDRINA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5608 | CAMBÉ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5638 | CASCAVEL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5639 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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