À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO nos Requerimentos noº 874 e 875 e; b) julgou extinto sem julgamento do mérito os Requerimentos nº 1294, 1297 e 1298, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta severo da Silva pelo requerido José Izaias Gomes).

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO nos Requerimentos noº 874 e 875 e; b) julgou extinto sem julgamento do mérito os Requerimentos nº 1294, 1297 e 1298, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta severo da Silva pelo requerido José Izaias Gomes).

À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO no Requerimento nº 876, b) julgou extinto sem julgamento do mérito o Requerimento nº 877 e: c) julgou prejudicado o Requerimento nº 1296, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO no Requerimento nº 876, b) julgou extinto sem julgamento do mérito o Requerimento nº 877 e: c) julgou prejudicado o Requerimento nº 1296, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e julgou prejudicado o julgamento dos Requerimentos nº 1157 e 1206 e; b) no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido no Requerimento nº 925, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo Partido Democrático Brasileiro - PDT).

À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou procedente o Requerimento nº 938 para decretar a Perda de Mandato dos requeridos Lourival Pacondes da Silva e Elisangela do Carmo Moreira e, b) julgou prejudicados os Requerimentos nº 1128 e 1132, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato no Requerimento nº 947 e, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o Requerimento nº 1284, nos termos do voto do Redator designado. Redator designado: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou prcedente o Requerimento nº 938 para decretar a Perda de Mandato dos requeridos Lourival Pacondes da Silva e Elisangela do Carmo Moreira e, b) julgou prejudicados os Requerimentos nº 1128 e 1132, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou prcedente o Requerimento nº 938 para decretar a Perda de Mandato dos requeridos Lourival Pacondes da Silva e Elisangela do Carmo Moreira e, b) julgou prejudicados os Requerimentos nº 1128 e 1132, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos. a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO no requerimento nº 1147 e; b) julgou extinto com julgamento do mérito o Requerimento nº 1609, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Marcelo Buzato pelo requerido Antonio Moraes Cruz).

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e julgou prejudicado o julgamento dos Requerimentos nº 1157 e 1206 e; b) no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido no Requerimento nº 925, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo Partido Democrático Brasileiro - PDT).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares, conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral do Dr. Mario Sérgio Rocha pelo requerente e do Dr. Simon Gustavo Caldas de Quadros pelo requerido Wilson Roberto David Mota)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO nos Requerimentos noº 874 e 875 e; b) julgou extinto sem julgamento do mérito os Requerimentos nº 1294, 1297 e 1298, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta severo da Silva pelo requerido José Izaias Gomes).

À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO no Requerimento nº 876, b) julgou extinto sem julgamento do mérito o Requerimento nº 877 e: c) julgou prejudicado o Requerimento nº 1296, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO nos Requerimentos noº 874 e 875 e; b) julgou extinto sem julgamento do mérito os Requerimentos nº 1294, 1297 e 1298, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta severo da Silva pelo requerido José Izaias Gomes).

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO nos Requerimentos noº 874 e 875 e; b) julgou extinto sem julgamento do mérito os Requerimentos nº 1294, 1297 e 1298, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta severo da Silva pelo requerido José Izaias Gomes).

À unanimidade de votos. a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a PERDA DE MANDATO no requerimento nº 1147 e; b) julgou extinto com julgamento do mérito o Requerimento nº 1609, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Marcelo Buzato pelo requerido Antonio Moraes Cruz).

À unanimidade de votos, a Corte extingüiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Nelson Cordeiro Justus pelo recorrente e do Dr. Jairo Tadeo de Morais Filho pela Coligação Palmas em Ação).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e julgou prejudicado o julgamento dos Requerimentos nº 1157 e 1206 e; b) no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido no Requerimento nº 925, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo Partido Democrático Brasileiro - PDT).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato no Requerimento nº 947 e, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o Requerimento nº 1284, nos termos do voto do Redator designado. Redator designado: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagge.