Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Sustentação oral pelo requerente: Dr. Leandro Souza Rosa. Sustentação oral pelo requerido Partido do Movimento Democrático Brasileiro: Dr. Ghuilherme de Salles Gonçalves).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares argüidas e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido Cleber Fontana: Dr. Sadi José de Marco).

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar argüida e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido na preliminar: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. Votos vencidos no mérito: Dra. Gisele Lemke e Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ter ouvido o relatório o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 01/07/2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 26/06/2008.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ter ouvido o relatório o Juiz Manoel Eduardo Camargo e Gomes - substituto em exercício.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 26/06/2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 26/06/2008.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 01/07/2008.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar argüida e, no mérito, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. Deu-se por suspeita: Dra. Gisele Lemke.

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar argüida e, no mérito, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. Não votou por não ter ouvido o relatório: Des. Jesus Sarrão. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo Partido, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Renato Lopes de Paiva.