À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do cargo, nos termo do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, vencido o Des. Jesus Sarrão, julgou improcedente o pedido inicial formulado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB quanto ao vereador Antonio Carlos Barbosa, e, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido inicial para decretar a perda do mandato de José Francisco Almeida, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente: Dr. Maykon Jonatha Richter. Sustentação oral pelos requeridos Antonio Carlos Barbosa e José Francisco Almeida: Dr. Rafael Justo Rebelado).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerente, para a Sessão do dia 24.04.2008.

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a preliminar de extinção do feito e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido na preliminar: Des. Jesus Sarrão. Votos vencidos no mérito: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos requeridos: Dr. Willian Cleber Zolandeck.)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso de José Xavier de Barros e Flávio Machado Siqueira e, deu provimento ao recurso da Coligação Unidos por Itambaracá, Moacyr Thomé Rodrigues do Carmo e Amarildo Tostes, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pela Coligação Unidos por Itambaracá, Moacyr Thomé Rodrigues do Carmo e Amarildo Tostes: Drª Carmem Maria Monteiro Fulgêncio).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerente para sessão do dia 24.04.2008.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ter assistido o relatório: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrido Luiz Pereira: Dr. Roberto Brzezinski Neto).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerente, para a Sessão do dia 24.04.2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pela requerida Marli Terezinha de Paula Polato, para a Sessão do dia 24.04.2008.

Feito RETIRADO DE PAUTA pelo Relator.

À unanimidade de votos, a Corte declarou de ofício a nulidade total do processo da 26ª Zona Eleitoral que julgou justa a desfiliação de Luiz Antônio de Oliveira do Partido Liberal-PL e, extinguiu este processo por ilegitimidade de parte, ausência de interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido Alcir Bombassaro: Dr. Ruy Fonsatti Junior).