Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5245 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, afastou as preliminares e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Júlio Jacob Júnior pelo recorrente Divino Aparecido dos Santos. Sustentação oral do Dr. Jefferson Renato Rosolem Zaneti pela recorrente Equipe Folha de Comunicação Alternativa Ltda-Jornal A Folha da Notícia. Sustentação oral do Dr. Fernando Matheus da Silva pela recorrida Coligação Curitiba para Todos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5414 | CASCAVEL - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 830 | NOVA LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 839 | UBIRATÃ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) rejeitou as preliminares argüidas e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 839 - classe 18ª e, b) julgou improcedente o Requerimento nº 892 - classe 18ª, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo PDT. Sustentação oral do Dr. Duarte Xavier de Morais por Luiz Francisco da Cunha). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 858 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 868 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo requerente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 892 | UBIRATÃ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) rejeitou as preliminares argüidas e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 839 - classe 18ª e, b) julgou improcedente o Requerimento nº 892 - classe 18ª, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo PDT. Sustentação oral do Dr. Duarte Xavier de Morais por Luiz Francisco da Cunha).
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1101 | BORRAZÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Não votaram por não terem ouvido o relatório: Des. Jesus Sarrão e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1248 | CASTRO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão. (Sustentação oral da Dra. Regina Maria Vassão Iezak pela requerida Aline Sleutjes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1457 | MANFRINÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Não votaram por não terem ouvido o relatório: Des. Jesus Sarrão e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1466 | CAFEZAL DO SUL - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 1469 | MANFRINÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Não votaram por não terem ouvido o relatório: Des. Jesus Sarrão e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 1655 | ARAPUÃ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4642 | CAMPO MOURÃO - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Afonso Celso Barreiros pela recorrente Rádio Humaitá Ltda-Rádio Rural). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4684 | SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4755 | CURITIBA - PR | RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) RE | 4817 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 606 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 637 | IRATI - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 638 | IRATI - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 674 | CENTENÁRIO DO SUL - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 701 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Antonio Carlos de Andrade Vianna pelo requerido Carlos Xavier Simões). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 18 | 793 | MAMBORÊ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4874 | CURITIBA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4986 | ITAPERUÇU - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5025 | MARINGÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pela recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5026 | MARINGÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, por maioria de votos, converteu o feito em diligência, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5039 | PALMAS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5052 | CURIÚVA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5055 | SAPOPEMA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5062 | PARANACITY - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5064 | URAÍ - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5073 | PARANAGUÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5096 | CURITIBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5118 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5123 | MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Olivar Conegliar pelas recorrentes. Sustentação oral do Dr. Orlando Moisés Pessutti pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5135 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Ivan Lelis Bonilha pelo recorrente PSDB). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5152 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4906 | GUAMIRANGA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5159 | PARANAGUÁ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a Sessão do dia 22.08.08. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4907 | GUAMIRANGA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4913 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4922 | CURITIBA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4941 | ANAHY - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4945 | LARANJEIRAS DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5162 | COLOMBO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5170 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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