À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou extinto o processo quanto à Suely Gusmão Valle (Requerimento nº 636) e quanto ao Ministério Público Eleitoral (Requerimento nº 1425), com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e, b) julgou procedente o pedido formulado pelo Diretório Municipal do PMDB no Requerimento nº 636, decretando a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Des. Ruy Fernando de Oliveira-substituto em exercício, por não compor a Corte na Sessão no dia 19.11.2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto da Redatora designada. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke. Votos vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Sem voto Des. Ruy Fernando de Oliveira - substituto em exercício por não compor a Corte na Sessão do dia 19.11.2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte, conheceu dos embargos para corrigir erro material e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Everson José Teixeira do Amaral pelos recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para julgar extinto o procedimento recursal em relação ao pedido de não divulgação da pesquisa e, de ofício, julgou extinta a ação quanto ao pedido de aplicação de sanção penal, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido no Requerimento nº 1189 e; b) à unanimidade de votos julgou prejudicado o Requerimento nº 1272, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Ricardo David Chammas Cassar pelo requerido Luiz Carlos Cirelli).

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido no Requerimento nº 1189 e; b) à unanimidade de votos julgou prejudicado o Requerimento nº 1272, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Ricardo David Chammas Cassar pelo requerido Luiz Carlos Cirelli).

À unanimidade de votos, a Corte: a) julgou extinto o processo quanto à Suely Gusmão Valle (Requerimento nº 636) e quanto ao Ministério Público Eleitoral (Requerimento nº 1425), com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e, b) julgou procedente o pedido formulado pelo Diretório Municipal do PMDB no Requerimento nº 636, para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Des. Ruy Fernando de Oliveira-substituto em exercício, por não compor a Corte na Sessão do dia 19.11.2008.