À unanimidade de votos, a Corte aprovou a presente Resolução.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Deiwiti de Almeida pelo requerido João Eliton Brocal).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Sérgio de Souza pelo requerido Alencar Diniz da Silva).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto da Relatora a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto da Relatora a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto da Relatora a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto da Relatora a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a presente Resolução.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto da Relatora: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gilberto Gomes de Lima pelo recorrente).

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar, vencido Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, e, à unanimidade de votos, conheceu o recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelos recorrentes. Sustentação oral do Dr. Julio Jacob Junior pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhes provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelos recorrentes. Sustentação oral do Dr. Ivan Lelis Bonilha pelo recorrido Carlos Alberto Richa).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento ao recurso interposto pelo Partido dos Trabalhadores - PT e, b) negou provimento ao recurso interposto pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Motta Severo da Silva pelo recorrente PT. Sustentação oral do Dr. Ivan Lelis Bonilha pelo recorrido Carlos Alberto Richa).

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão e Dr. Munir Abagge. Redatora designada: Dra. Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Julgamento ADIADO pelo Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação da Relatora.

Feito RETIRADO DE MESA pela Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral do Dr. Orlando Moises Pessutti pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pelo recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte converteu o feito em diligência, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Genésio Felipe de Natividade pelo recorrido).

Feito RETIRADO DE MESA pela Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Geraldo Ribeiro Nogueira de Carvalho Neto pela recorrente. Sustentação oral do Dr. Bihl Elerian Zanetti pela recorrida).

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu e, no mérito, deu provimento ao recurso interposto pela Coligação Morretes de Todos Nós e, b) não conheceu dos recursos interpostos por Marcy Alves Pinto Junior, Juarez Soares Barboza, Jocimara Maria Ferreira e Lucinete Petersen Pavan, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel Valério pelos recorrentes Coligação Morretes de Todos Nós e Marcy Alves Pinto Junior).

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou a preliminar, conheceu do recurso interposto pela Coligação Resgatando Morretes e, no mérito, deu-lhe provimento; b) não conheceu dos recursos interpostos por Marcy Alves Pinto Junior, Juarez Soares Barboza, Jocimara Maria Ferreira e Lucinete Petersen Pavan, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel Valério pelos recorrentes Coligação Resgatando Morretes e Marcy Alves Pinto Junior).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel Valério pelo recorrente Marcy Alves Pinto Junior).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel de Sousa Baptista Valério pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral do Dr. Paulo Manuel de Sousa Baptista Valério pela recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento ao recurso interposto pela Coligação São Miguel Vai Voltar a Sorrir e, b) negou provimento ao recurso interposto por Nélio José Binder, nos termos do voto do Relator.