À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido relativo ao Requerimento nº 903 e, por maioria de votos, vencido o Dr. Gilberto Ferreira, julgou prejudicado o Requerimento nº 1019, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido relativo ao Requerimento nº 903 e, por maioria de votos, vencido o Dr. Gilberto Ferreira, julgou prejudicado o Requerimento nº 1019, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 27.05.2008.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para declarar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos. a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação Oral do Ministério Público Eleitoral)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 27.05.2008.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerido: Dr. Samuel Silvati).

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Renato Lopes de Paiva. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes-substituto em exercício.

Por maioria de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. Não votou por não ter ouvido o relatório Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes.

Por maioria de votos, a Corte aprovou com ressalva as contas apresentadas pela candidata, constando, ainda, do voto do Redator designado a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dra. Gisele Lemke. Redator designado: Des. Jesus Sarrão. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes-substituto em exercício.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a sessão do dia 27/05/2008.

Por maioria de votos, a Corte excluiu do pólo passivo João Maria dos Santos e, anulou o processo a partir das fls. 153, inclusive, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Redator designado: Des. Jesus Sarrão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 27.05.2008.

Por maioria de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de paiva e Dra. Gisele Lemke. Não votou por não ter ouvido o relatório: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes - substituto em exercício.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).