À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial em maior extensão, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão e Dra. Gisele Lemke. Redator designado: Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Renato Lopes de Paiva. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Renato Lopes de Paiva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente José Baka Filho).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pela recorrente e pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelos recorrentes e pelos recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte extingüiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte extingüiu o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte determinou o arquivamento da presente Exceção, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar argüida e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva. Sem voto: Dra. Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dra. Gisele Lemke.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) determinou a correção da inexatidão constante do Acórdão nº 34.413, de 06/09/2008, b) conheceu e, no mérito, rejeitou os embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Deu-se por suspeito: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelos recorrentes e pelos recorridos).