À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dra. Gisele Lemke e Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral pelo requerente: Dr. Gustavo Bonini Guedes. Sustentação oral pelo requerido: Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerente: Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa. Sustentação oral pelo requerido: Dr. Vergílio Mariano de Lima).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedida a Juíza Gisele Lemke. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerido: Dr. Leandro Souza Rosa).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. (Manifestação Oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Manifestação Oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerido: Dr. Afonso Celso Barreiros).

Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade de votos, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes - substituto em exercício. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerido: Dr. Bihl Elerian Zanetti).