À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso interposto e, por maioria de votos, acolheu a preliminar de ausência de citação, determinando a nulidade do feito desde a citação e a remessa dos autos ao juízo de origem, nos termos do voto da Relatora. Vencido: Dr. Gilberto Ferreira. (Manifestação do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente e do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do pedido para declarar a competência do Juízo da 1ª Zona Eleitoral, ora suscitante, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do pedido para declarar a competência do Juizo da 1ª Zona Eleitoral, ora suscitado, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e, no mérito, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro deu-se por suspeito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro deu-se por suspeito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso eleitoral e anulou parte da sentença, no tocante à condenação do recorrente pela prática de conduta vedada a agente público, em campanha eleitoral, e, por maioria de votos, no mérito, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Drª Gisele Lemke. Deu-se por suspeito o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, por maioria: a) negou provimento ao recurso interposto por Valter Abras, b) deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Redator designado Dr. Gilberto Ferreira. Vencido: o Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Rogério Helias Carboni por Valter Abras).

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação."

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Deu-se por suspeito o Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento parcial aos recursos interpostos por José Roberto Côco, José Domingos Cirico e PT (Diretório Municipal de Formosa do Oeste), b) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator.