À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso afastou a preliminar e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerido Partido Popular Socialista-PPS, para a Sessão do dia 17.04.2008.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, face a perda superveniente de interesse de agir, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Dr. José Ari Nunes pelo Requerido. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a preliminar levantada pelo requerido e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral pelo requerido: Drª Marli Terezinha Pereira.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz João Pedro Gebran Neto. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente Democratas-DEM: Dr. Luis Fernando Kemp.

À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerente Partido Popular Socialista-PPS, para a Sessão do dia 17.04.2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerido Partido Popular Socialista-PPS, para a Sessão do dia 17.04.2008.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. João Pedro Gebran Neto, Dr. Munir Abagge, Dr. Renato Lopes de Paiva. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

Por maioria de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. João Pedro Gebran Neto. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.