Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3892 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3895 | GUARAPUAVA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando, ainda, do voto do Relator a seguinte observação: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3967 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto do Relator: "A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação." |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4072 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4156 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 4232 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte rejeitou as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4715 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7084 | APUCARANA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Gisele Lemke. Voto vencido: o Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pela recorrida). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 7248 | ARAUCÁRIA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7285 | AMPÉRE - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 7362 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7524 | RONCADOR - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PP | 5 | CURITIBA - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação do relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) AIME | 8 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | ROBERTO MASSARO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 18 | 623 | LIDIANÓPOLIS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) 5 | 3739 | MARINGÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3826 | CURITIBA - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | 5 | 3878 | FOZ DO IGUAÇU - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7530 | NOVA AURORA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7535 | NOVA AURORA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento ao recurso interposto pela Coligação "Nova Aurora Para Todos", no Recurso Eleitoral nº 7535; b) deu provimento ao recurso interposto pela Coligação "Nova Aurora Para Todos", Partido Democrático Trabalhista (Diretório Municipal de Nova Aurora), Itacir Braun e Frederico Haruo Adatihara, no Recurso Eleitoral nº 7536; c) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, no Recurso Eleitoral nº 7536, nos termos do voto do Relator.(Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7536 | NOVA AURORA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) deu provimento ao recurso interposto pela Coligação "Nova Aurora Para Todos", no Recurso Eleitoral nº 7535; b) deu provimento ao recurso interposto pela Coligação "Nova Aurora Para Todos", Partido Democrático Trabalhista (Diretório Municipal de Nova Aurora), Itacir Braun e Frederico Haruo Adatihara, no Recurso Eleitoral nº 7536; c) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, no Recurso Eleitoral nº 7536, nos termos do voto do Relator.(Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7588 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, afastou a preliminar aduzida e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral do Dr. Geraldo Ribeiro Nogueira de Carvalho Neto pelo Recorrente Francisco Luis dos Santos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7603 | CURITIBA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação do Ministério Público e Sustentação oral do Dr. Gustavo Swain Kfouri pelos recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7611 | SANTANA DO ITARARÉ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 7613 | PINHAIS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator. |
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