À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Representação, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Horácio Monteschio pelo representado).

Feito ADIADO face pedido de preferência.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido do Dr. Sérgio de Souza).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos a Corte, afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminartes e, no mérito, por maioria de votos julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral do Dr. Hélio Querino Jost pelo requerido Irineu Rieger).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr.Samuel Ieger Suss pelo requerido Alberto Mareco).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos requeridos Fausto Eduardo Herradon e Clésio Aparecido Brambila).