À unanimidade de votos, a Corte conheceu os embargos de declaração e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a próxima Sessão.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do pedido apenas para corrigir erro material constante do Acórdão, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido: Dr. André Augusto Gonçalves Viana).

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade e, acatou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a próxima Sessão. O Eminente Relator determinou a remessa dos autos para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito negou-lhe provimento, com remessa de peças ao Ministério Público Eleitoral, para apurar a eventual prática de crime, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.