À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do conflito de competência suscitado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e, no mérito, concedeu a ordem de Hábeas Corpus, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte extinguiu o procedimento recursal face a superveniente perda de interesse processual, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagge.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

Por maioria de votos, acolheu a preliminar de ilegitimidade do PPS, voto vencido: Dr. Gilberto Ferreira; à unanimidade de votos rejeitou a argüição de preclusão e declarou conhecível de ofício a causa de inelegibilidade para negar provimento ao recurso interposto de José Antonio Pontarolo e julgar prejudicado o recurso interposto pela Coligação "Imbituva de Novo com a Força do Povo", nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge. Sem voto por presidir a Sessão do dia 09.12.2008: Des. Ruy Fernando de Oliveira.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Redator designado, Dr. Gilberto Ferreira. Vencidos: o Relator e Desembargador Ruy Fernando de Oliveira.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para afastar o reconhecimento de infração de trânsito pela Coligação recorrente e, reconhecer a perda de interesse recursal, no tocante à análise da regularidade da propaganda eleitoral impugnada, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.