Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato no Requerimento 773 e; b) julgou prejudicado o Requerimento 1310, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) extingüiu o Requerimento nº 1617 com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, b) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 759, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato no Requerimento 773 e; b) julgou prejudicado o Requerimento 1310, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 778 e, b) extingüiu o Requerimento nº 1012, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência.

À unanimidade de votos, a Corte: a) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 778 e, b) extingüiu o Requerimento nº 1012, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos a Corte: a) não conheceu do recurso interposto pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB (Diretório , b) conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Carlos Augusto Moreira Júnior, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral pelo recorrido do Dr. Júlio Jacob Júnior).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrido do Dr. Júlio Jacob Júnior).

À unanimidade de votos, a Corte: a) extingüiu o Requerimento nº 1617 com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, b) afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento nº 759, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela candidata, constando ainda do voto do Relator a seguinte observação: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas da candidata e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. (Sustentação oral pela interessada do Dr. Wanderlei Rodrigues Silva).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, indeferiu o pedido de reconsideração para manter a decisão já proferida no sentido de rejeitar as contas apresentadas pelo interessado, determinando-se, ainda, a remessa de cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, para as medidas cabíveis, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Gilberto Ferreira. (Sustentação oral da Dra. Helena de Toledo Coelho Gonçalves pelo interessado).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido formulado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e, no mérito, denegou a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Munir Abagge. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.