Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6181 | CAMPO LARGO - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5456 | FRANCISCO BELTRÃO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5470 | UNIFLOR - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5497 | PARANAGUÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5521 | MANDAGUARI - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5547 | BRASILÂNDIA DO SUL - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5593 | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5606 | CASTRO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, à unanimidade, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5607 | CASTRO - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5610 | CARAMBEÍ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5667 | TAPEJARA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5668 | SANTA HELENA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 5707 | TAPIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os; b) por maioria de votos, vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Des. Jesus Sarrão, não conheceu do documento novo, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5038 | PALMAS - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5074 | SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral pelo recorrente e pelos recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5090 | CORUMBATAÍ DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5240 | PORECATU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5262 | SÃO MANOEL DO PARANÁ - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte determinou a correção da inexatidão constante do Acórdão nº 34.285 de 05/09/08, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5300 | CAMBARÁ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5326 | VITORINO - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5357 | JAPURÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5422 | MANDAGUARI - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5451 | ARAUCÁRIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceus dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5711 | ARAPONGAS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5713 | ARAPONGAS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5719 | RONCADOR - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5934 | RIO BONITO DO IGUAÇU - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5941 | SARANDI - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5966 | FORMOSA DO OESTE - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5967 | FORMOSA DO OESTE - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5977 | NOVA AURORA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5978 | NOVA AURORA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5981 | RESERVA DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6020 | ANTONINA - PR | RUY FERNANDO DE OLIVEIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo candidato recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6031 | MAMBORÊ - PR | REGINA AFONSO PORTES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6060 | MATINHOS - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6061 | PINHÃO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6085 | CAMBÉ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5776 | IMBAÚ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5874 | CAMPO LARGO - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5877 | RIO NEGRO - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral pelo Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5878 | CAMBÉ - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5880 | LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5888 | ITAGUAJÉ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pela recorrente e pelo recorrido). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5894 | UMUARAMA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5913 | JAPURÁ - PR | JESUS SARRÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5922 | JANIÓPOLIS - PR | MUNIR ABAGGE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5933 | RIO BONITO DO IGUAÇU - PR | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5742 | MEDIANEIRA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6103 | ANTONINA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 6106 | ANTONINA - PR | GISELE LEMKE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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