Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Renato Lopes de Paiva. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente: Dr. Leandro Souza Rosa. Sustentação oral pelo requerido: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Renato Lopes de Paiva. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerido Partido da República- PR, para o dia 12/03/2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerido Partido da República- PR, para o dia 12/03/2008.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo candidato, com a seguinte observação constante do voto do Relator: A aprovação pelo Tribunal Regional Eleitoral limita-se ao confronto entre as declarações de receitas do candidato e as informações prestadas quanto aos seus gastos, não havendo possibilidade fática, temporal e material para análise contábil das contas, porque sequer há exigência de juntada da respectiva documentação. Nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou procedente a ação proposta, nos termos do voto do Redator Designado que integra esta sessão. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. João Pedro Gebran Neto. Redator Designado: Dr. Renato Lopes de Paiva. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos autores Dr. Guilherme Mussi.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido para decretar a perda do cargo de vereador exercido por Darci Vier, determinou-se a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Inácio Martins para que em dez dias emposse em seu lugar o mais votado dos suplentes que atualmente esteja filiado ao Partido Popular Socialista - PPS, tenha ou não sido diplomado em sessão pública, nos termos do voto do relator.Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte no mérito, julgou improcedente o pedido inicial e, acolheu o pedido contraposto formulado na contestação, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira. Sustentação oral pelo requerido José Ferreira Martins: Dr. Nildo José Lubke. Sustentação oral pelo requerido Partido Socialista Brasileiro: Dr Lineu Edison Tomass.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Jesus Sarrão.

Por maioria de votos, a Corte indeferiu o adiamento da Sessão de julgamento e, no mérito, julgou improcedente o pedido. Vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente: Dr. Marcelo Couto de Cristo. Sustentação oral pelo requerido Sebastião Adir Strapasson: Dr. Nataniel Ricci, que invocou preliminar de cerceamento de defesa.

À unanimidade de votos a Corte afastou as preliminares e julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator.