À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pela impetrante Gleisi Helena Hoffmann: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves).

Feito ADIADO face pedido de preferência para o dia 15/07/2008.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido José Fernandes da Paz Neto: Dr. Leonardo Lobo de Andrade Vianna).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Deu-se por suspeita: Dra. Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face pedido de preferência para o dia 15/07/2008.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão. (Sustentação oral pelo requerido Laudi Debastiani: Dr. Ricardo de Freitas Vasco).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido José Augusto Oliveira: Dr. Helcio Xavier da Silva Junior).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Sustentação oral pela requerida Mirian Martins Araújo: Dr. Sérgio Souza).