Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão. Deu-se por suspeita a Juiza Gisele Lemke.

À unanimidade de votos, a Corte determinou a correção da inexatidão constante no Acórdão nº 32.663 de 17/12/2007, prevalescendo na ementa "artigo 299 do Código Eleitoral", nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte, acolheu a proposição nº 1 dos presentes autos, para deliberar pelo afastamento das funções da Justiça Comum, dos Desembargadores Ângelo Ithamar Scucato Zattar e Jesus Sarrão, no período de 05 de julho a 1º de novembro de 2008, sem prejuízo do percebimento normal dos respectivos subsídios e vantagens, encaminhando-se a presente decisão à homologação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do Relator. À unanimidade de votos, a Corte, acolheu a proposição nº 2 dos presentes autos, para deliberar pelo afastamento das funções da Justiça Comum, dos Juízes Estaduais Doutores Renato Lopes de Paiva e Gilberto Ferreira, no período de 05 de julho a 1º de novembro de 2008, sem prejuízo do percebimento normal dos respectivos subsídios e vantagens, encaminhando-se a presente decisão à homologação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do Relator. À unanimidade de votos, a Corte, acolheu a proposição nº 3 dos presentes autos, para deliberar pelo afastamento das funções da Justiça Federal, da Juíza Federal Doutora Gisele Lemke, no período de 05 de julho a 1º de novembro de 2008, sem prejuízo do percebimento normal dos respectivos subsídios e vantagens, encaminhando-se a presente decisão à homologação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente: Dr. Gustavo Binini Guedes. Sustentação oral pelo requerido: Dra. Samira Karam Semaan).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 12/06.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, acolheu-os em parte, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Redator designado. Voto vencido: Dr. Auracyr de Moura Cordeiro. Redator Designado: Des. Jesus Sarrão.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 17/06/2008.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator. Ausência justificada do Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 19/06/2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 12/06/2008.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo requerido Ari Aloísio Maldaner: Dr. Ruy Fonsatti Junior).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, acolheu-os em parte, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 12/06/2008.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, para a Sessão do dia 12/06/2008.

Por maioria de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Em apenso Representação nº 2092, 2093, 2094.

Por maioria de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Por maioria de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Por maioria de votos, a Corte negou provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.