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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6105 | ANTONINA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6107 | FOZ DO IGUAÇU - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6122 | APUCARANA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6141 | CAMPO MOURÃO - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6173 | CASCAVEL - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5544 | ALVORADA DO SUL - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira. Redator designado: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5545 | PARANACITY - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5546 | BELA VISTA DA CAROBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5549 | BRASILÂNDIA DO SUL - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo PRTB). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5554 | RIO BRANCO DO SUL - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5556 | ALVORADA DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5570 | SANTANA DO ITARARÉ - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5603 | TERRA RICA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5606 | CASTRO - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5609 | CARAMBEÍ - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5646 | MARIALVA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5655 | PARANAGUÁ - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5658 | TUNAS DO PARANÁ - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5667 | TAPEJARA - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5668 | SANTA HELENA - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5693 | ARAUCÁRIA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Munir Abagge. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pela recorrente e pelo recorrido). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5701 | SABÁUDIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5709 | MANGUEIRINHA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira. Redator designado: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5711 | ARAPONGAS - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5713 | ARAPONGAS - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5716 | IRETAMA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5720 | IRETAMA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5721 | IRETAMA - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5730 | PINHAIS - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5731 | SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão |
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5343 | IBAITI - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | Ag/Rg NO(A) AC | 270 | ARAPONGAS - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 4959 | GOIOERÊ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5024 | RANCHO ALEGRE - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira. Redator designado: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5067 | RESERVA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5074 | SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5085 | GUARACI - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5090 | CORUMBATAÍ DO SUL - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5092 | BOCAIÚVA DO SUL - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5103 | ANTÔNIO OLINTO - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Des. Jesus Sarrão e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5121 | PRUDENTÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5144 | GUAÍRA - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Renato Lopes de Paiva. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira. Sem voto: Dr. Munir Abagge. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5169 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5211 | IPORÃ - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5240 | PORECATU - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5253 | GUARANIAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5257 | PARANACITY - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral pela recorrente e pela recorrida). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5279 | PORTO BARREIRO - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5286 | FOZ DO JORDÃO - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5311 | GENERAL CARNEIRO - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5327 | VITORINO - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5332 | DOIS VIZINHOS - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5336 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5340 | JAPIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5341 | JAPIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5353 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5357 | JAPURÁ - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5361 | JOAQUIM TÁVORA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5362 | JOAQUIM TÁVORA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5386 | RANCHO ALEGRE - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5387 | URAÍ - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte: a) não conheceu do recurso interposto pelo PTB e, b) conheceu e, no mérito, deu provimento ao recurso interposto por Iracelis da Fonseca Borghi, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5392 | FRANCISCO BELTRÃO - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5393 | LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5425 | GUARATUBA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão. Deu-se por suspeito: Dr. Munir Abagge. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5428 | QUARTO CENTENÁRIO - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Por maioria de votos, a Corte afastou a preliminar (vencido: Dr. Munir Abagge) e, no mérito, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pela recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5468 | HONÓRIO SERPA - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5491 | MARINGÁ - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5492 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5500 | MARILUZ - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5509 | QUARTO CENTENÁRIO - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5514 | ITAGUAJÉ - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5517 | LOBATO - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5519 | CAMPINA GRANDE DO SUL - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5523 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelos recorrentes). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5524 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5533 | MANDAGUARI - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Renato Lopes de Paiva. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5534 | MANDAGUARI - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Renato Lopes de Paiva e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5535 | MANDAGUARI - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5536 | MANDAGUARI - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão. Sem voto: Dr. Munir Abagge. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5735 | QUEDAS DO IGUAÇU - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5745 | CAMBIRA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral pela coligação requerida). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5749 | ORTIGUEIRA - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5764 | PONTAL DO PARANÁ - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5765 | PONTAL DO PARANÁ - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5766 | PONTAL DO PARANÁ - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5778 | INÁCIO MARTINS - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5782 | SANTA AMÉLIA - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5792 | IRETAMA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5794 | RONCADOR - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5795 | RONCADOR - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5796 | RONCADOR - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrido). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5799 | PEROBAL - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5803 | JANIÓPOLIS - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5805 | JANIÓPOLIS - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5815 | CRUZEIRO DO OESTE - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão |
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5817 | PÉROLA D'OESTE - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5819 | ITAIPULÂNDIA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5821 | ITAIPULÂNDIA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5836 | INÁCIO MARTINS - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5846 | ORTIGUEIRA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5855 | PINHALÃO - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. (Sustentação oral pelo recorrido). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5873 | CAMPO LARGO - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5880 | LONDRINA - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5889 | PINHAIS - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5898 | INDIANÓPOLIS - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5904 | RESERVA DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5907 | QUARTO CENTENÁRIO - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5913 | JAPURÁ - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5931 | CASCAVEL - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5943 | IMBAÚ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5959 | NOVA AURORA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão |
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5971 | JESUÍTAS - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5976 | IRACEMA DO OESTE - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral pelo recorrente). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5977 | NOVA AURORA - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5979 | NOVA AURORA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão |
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5981 | RESERVA DO IGUAÇU - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5984 | GUAIRAÇÁ - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 5986 | GUAIRAÇÁ - PR | RENATO LOPES DE PAIVA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6009 | IMBAÚ - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6013 | GUARAQUEÇABA - PR | GISELE LEMKE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6020 | ANTONINA - PR | RUY FERNANDO DE OLIVEIRA | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6023 | ANTONINA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão |
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso e não conheceu da exceção de suspeição, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6030 | ARAUCÁRIA - PR | AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6031 | MAMBORÊ - PR | REGINA AFONSO PORTES | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6042 | ARAPONGAS - PR | GILBERTO FERREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito: a) negou provimento ao recurso interposto pela Coligação Arapongas Cidade de Todos e, b) deu provimento ao recurso interposto por Fortunato Coelho Graça Júnior para excluir litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6060 | MATINHOS - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6061 | PINHÃO - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6074 | FOZ DO IGUAÇU - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6085 | CAMBÉ - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6096 | ANTONINA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão |
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6098 | ANTONINA - PR | JESUS SARRÃO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6101 | ANTONINA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão |
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 6104 | ANTONINA - PR | MUNIR ABAGGE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral pelo recorrido).
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