À unanimidade de votos, a Corte conheceu os embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu os embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Gisele Lemke. (Sustentação oral pelo requerido José Reinaldo Mueller: Dr. Paulo Manuel de Sousa Baptista Valério).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerente Partido Democrático Trabalhista: Dr. Leandro Souza Rosa. Sustentação oral pela requerida Maria Furquim dos Santos: Dr. Jonias de Oliveira e Silva).

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Por maioria de votos, a Corte afastou as preliminares argüidas e, no mérito, à unanimidade de votos, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Des. Jesus Sarrão. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerido Augusto Cesar Diavão: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves).

Feito RETIRADO DE PAUTA.

Por maioria de votos, a Corte aulou o processo, para que seja repetida a prova, nos termos do voto do Redator. Voto vencido: Dr. Munir Abagge. Redator designado: Dr. Renato Lopes de Paiva. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo requerido: Dr. Leandro Souza Rosa).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Não votou por não ter assistido o relatório: Des. Jesus Sarrão. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares argüidas e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Jesus Sarrão.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte: a) negou a segurança relativa ao recurso administrativo, vencidos: Dr. Gilberto Ferreira e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro; e b) por maioria de votos, extingüiu o processo sem julgamento do mérito relativo à rejeição das contas, vencidos: Dr. Munir Abagge e Dr. Gilberto Ferreira, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral pelo impetrante: Dra. Helena de Toledo Coelho Gonçalves).

Feito RETIRADO DE PAUTA.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Gilberto Lopes de Paiva, Dr. Jesus Sarrão e Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro. Voto de desempate: Ângelo Ithamar Scucato Zattar.