À unanimidade de votos, a Corte aprovou a RESOLUÇÃO nº 523/2008, que dispõe sobre Remoção a Pedido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, conforme minuta apresentada pelo Senhor Desembargador Presidente e alterações sugeridas pelo Juiz da Corte, Dr. João Pedro Gebran Neto.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares levantadas pelos requeridos e, no mérito, julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerido Décio Aparecido Merlin, para a Sessão do dia 10.04.2008.

À unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, julgou procedente o pedido para declarar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda do mandato, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral pelo requerente: Dr. Daniel de Oliveira Godoy Júnior.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerido Helio Bueno de Oliveira, para a Sessão do dia 10.04.2008.

Feito retirado de Pauta face PEDIDO DE VISTA do Juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência, formulado pelo requerido Albino Szesz, para a Sessão do dia 10.04.2008.

Á unanimidade de votos, a Corte afastou a preliminar e, no mérito, julgou procedente o pedido para decretar a perda de mandato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Redator designado. Votos vencidos: Dr. João Pedro Gebran Neto, Dr. Munir Abagge e Dr. Renato Lopes de Paiva. Voto de desempate: Des. Ângelo Ithamar Scucato Zattar-Presidente. Redator designado: Dr. Gilberto Ferreira. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração. Votos vencidos: Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e Dr. Gilberto Ferreira.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a RESOLUÇÃO nº 526/2008, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, conforme minuta apresentada pelo Senhor Desembargador Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou: a RESOLUÇÃO nº 524/2008, que dispõe sobre estágio probatório para primeira investidura em cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, conforme minuta apresentada pelo Senhor Desembargador Presidente; e a RESOLUÇÃO nº 525/2008, que dispõe sobre critério de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, conforme minuta apresentada pelo Senhor Desembargador Presidente